Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regulam o uso dos serviços oferecidos pela Grape AI (Reengenharia Digital LTDA, CNPJ 68.129.835/0001-80). Ao contratar nossos serviços ou navegar neste site, você concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Escopo do serviço

A Grape AI implementa e opera IAs conversacionais para atendimento e vendas via WhatsApp e outros canais. O serviço inclui:

• Configuração e treinamento inicial do agente de IA (setup)
• Integração com plataformas de mensageria (WhatsApp Business Platform via Cloud API ou solução de coexistência homologada)
• Operação contínua com monitoramento, vistoria e otimização
• Painel de atendimento humano para o time do cliente
• Suporte técnico em horário comercial

O escopo específico de cada cliente é definido em contrato individual assinado entre as partes.

3. Modelo comercial

Nossos contratos seguem o modelo Setup + Mensalidade:

• Setup: valor único pago no início, cobre configuração técnica, treinamento da IA, integração e ajuste inicial.
• Mensalidade: valor recorrente que cobre operação contínua, vistoria semanal, otimização e suporte. Não cobramos por mensagem ou por token de IA. O escopo é definido por número de agentes e cadência de revisão.
• Sem SaaS self-service: a Grape AI não é uma plataforma autosserviço. O cliente contrata uma operação acompanhada.

Reajustes anuais seguem o IPCA acumulado dos últimos 12 meses, com piso de 0% e teto de 10%.

4. Prazo, renovação e cancelamento

Os contratos têm prazo inicial de 6 (seis) meses, com renovação automática por períodos sucessivos de 12 meses, salvo notificação em contrário com pelo menos 30 dias de antecedência.

Cancelamento antecipado durante o período de fidelidade implica multa equivalente a 15% do valor remanescente do contrato. Após o período de fidelidade, qualquer parte pode rescindir sem multa mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Obrigações da Grape AI

• Manter o serviço disponível em SLA mínimo de 99% mensal
• Realizar vistorias e otimizações conforme cadência contratada
• Notificar o cliente sobre incidentes que afetem o serviço
• Manter sigilo sobre informações comerciais e operacionais do cliente
• Tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade e LGPD
• Aderir aos Termos da WhatsApp Business Platform e demais plataformas de mensageria utilizadas

6. Obrigações do cliente

• Fornecer informações necessárias para o treinamento da IA (base de conhecimento, regras de negócio, contatos da equipe)
• Operar o canal WhatsApp em conformidade com as Políticas Comerciais e de Negócios da Meta
• Pagar a mensalidade pontualmente; atrasos superiores a 10 dias implicam suspensão do serviço
• Não usar a IA para fins ilícitos, spam, fraude ou violação de direitos de terceiros
• Manter as integrações configuradas (linked devices, tokens, webhooks) durante a vigência do contrato

7. Propriedade intelectual

O código, prompts, fluxos, integrações e ferramentas desenvolvidas pela Grape AI são de sua propriedade exclusiva e cedidos ao cliente em formato de uso (licença de uso não-exclusiva) durante a vigência do contrato.

A base de conhecimento, dados operacionais e marca do cliente permanecem de propriedade exclusiva do cliente. Ao final do contrato, o cliente pode solicitar exportação completa.

8. Limitação de responsabilidade

A Grape AI se responsabiliza por falhas operacionais diretamente atribuíveis ao seu serviço, limitada a 1 (um) mês de mensalidade como teto máximo de indenização por evento.

Não nos responsabilizamos por:

• Bloqueios ou suspensões aplicadas pela Meta a contas WhatsApp do cliente por violação das políticas da plataforma
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (Meta, provedores de LLM, infraestrutura)
• Decisões comerciais tomadas com base em respostas da IA — a IA é ferramenta de apoio, não substitui validação humana em decisões relevantes
• Conteúdo voluntariamente compartilhado pelo cliente final

9. Plataformas de terceiros

Nosso serviço integra-se a plataformas de terceiros, incluindo o WhatsApp Business Platform da Meta. O cliente reconhece que:

• Está sujeito aos Termos da Meta para a plataforma WhatsApp (WhatsApp Business Terms)
• Mudanças unilaterais nas políticas da Meta podem impactar a entrega do serviço e exigir adaptações sem aviso prévio
• A Meta pode aplicar limites de mensagens, restrições de templates ou bloqueios independentes da nossa operação

10. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter confidenciais informações comerciais, operacionais e técnicas trocadas durante a vigência do contrato e por 2 anos após seu encerramento, salvo exceções previstas em lei.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@grapeai.com.br · +55 41 99219-4182